Está mantida a quebra de sigilos telefônico e telemático do assessor da Presidência da República José Matheus Salles Gomes requerida pela CPI da Covid. No entanto, o ministro Ricardo Lewandowski,…
Diante do descumprimento do regimento interno da Câmara de Vereadores, surge o perigo na demora da prestação jurisdicional. Assim, o Juízo de Santo Amaro das Brotas (SE) deferiu o pedido liminar…
Por não vislumbrar negligência, a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de primeiro grau e julgou improcedente uma ação de indenização movida pela mãe de…