Parentes de falecido serão indenizadas por danos morais. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública do Guarujá,…
Réu ofendeu refugiados que participaram de ação com clube. A 21ª Vara Criminal Central da Capital condenou o réu por prática de preconceito de cor e raça. A pena…
Hoje e amanhã, serão ouvidos especialistas e representantes do poder público e da sociedade civil sobre a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da…
Amicus curiae (amigo da corte) é uma expressão latina utilizada para designar o terceiro que ingressa no processo com a função de fornecer subsídios ao órgão julgador. Com o Código de…
Está mantida a quebra de sigilos telefônico e telemático do assessor da Presidência da República José Matheus Salles Gomes requerida pela CPI da Covid. No entanto, o ministro Ricardo Lewandowski,…
Diante do descumprimento do regimento interno da Câmara de Vereadores, surge o perigo na demora da prestação jurisdicional. Assim, o Juízo de Santo Amaro das Brotas (SE) deferiu o pedido liminar…
Por não vislumbrar negligência, a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de primeiro grau e julgou improcedente uma ação de indenização movida pela mãe de…